A Assembleia Legislativa abrirá processo licitatório para a contratação de consultoria técnica com o objetivo de promover a fiscalização das obras executadas pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente do legislativo estadual, deputado José Riva (PSD).
Desde o início do ano, Riva tem dito que uma das metas da Assembleia Legislativa neste ano é de intensificar o acompanhamento das obras da Copa do Mundo, do MT Integrado e dos cinco programas que serão implantados pelo Poder Executivo, como Pró-Invest e Pró-Concreto. Na abertura dos trabalhos, o presidente do legislativo explicou que está debatendo a exaustão o assunto com os demais parlamentares e até o final do mês, a Casa de Leis deve ter finalizado os entendimentos sobre como vai aprimorar a fiscalização das intervenções.
“Discutimos intensamente na semana passada com nossa equipe técnica sobre o assunto e concluímos que não temos aparato suficiente para fiscalizar todas essas obras que estão em andamento. Precisamos fazer uma licitação para a contratação de uma consultoria que tenha conhecimento profundo na área de engenharia para fazer esse acompanhamento com os deputados”, explicou Riva.
Riva argumentou que é necessária a atitude em função dessa ser uma das atribuições dos deputados estaduais, de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Temos essa obrigação, de acompanhar desde o nascedouro, até a licitação e execução da obra. Porém, precisamos de uma assessoria técnica capacitada para fazer isso. A sociedade cobra os deputados e por isso, vamos fiscalizar com rigor para que as obras sejam executadas com qualidade”, argumentou.
RELATÓRIO DO TCE – O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta atrasos nas obras da Copa do Mundo em Cuiabá, serve como alerta para o Governo do Estado.
“O próprio governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu que o relatório serve de alerta e que esta preocupado. Quando vi os dados do TCE, fiquei muito preocupado, pois tem várias vertentes. A primeira é o estado de alerta, outra é no campo jurídico, se houver alguma paralisação de obra, o prejuízo será enorme. O terceiro ponto é se a Assembleia Legislativa possui aparato técnico para debater sobre o assunto com os poderes, e por isso decidimos contratar a consultoria para fazer a medição das obras, testar a veracidade dos dados apresentados”,disse Riva.
Mesmo apontando o relatório como um alerta, o presidente do legislativo considerou que algumas situações precisam ser esclarecidas. “Conversei com o governador sobre o assunto e um dos questionamentos feitos pelo TCE, é sobre o pagamento para a aquisição de material que vai fazer parte da cobertura da Arena Pantanal, o que é perfeitamente legal. Não dá para considerar isso uma irregularidade. A questão do atraso das obras, para mim é natural que em um país burocrático como é o Brasil, com tanto entrave existente, fica difícil cumprir calendário, o que é necessário é a conclusão das obras e o Governo do Estado afirma que vai terminar as intervenções para a Copa do Mundo em tempo hábil”, pontuou o parlamentar.
De acordo com Riva, o TCE está cumprindo perfeitamente com o seu papel em fazer este alerta para o Governo do Estado e sociedade mato-grossense. “Trata-se de um órgão que é referência no país e cumpre constantemente com o seu dever em não ser rigoroso apenas nas obras da Copa, e sim em todas as intervenções feitas. Cabe ao Poder Executivo aproveitar esse relatório para assimilar o que está errado e utilizá-lo inclusive para cobrar e alertar as empresas responsáveis pela execução da obra. O próprio governador falou em criar essa preocupação para as próprias empreiteiras, e temos que admitir que a culpa não é toda do Poder Executivo”.
