A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do primeiro-secretário, deputado estadual Mauro Savi (PR), realiza nessa segunda-feira (10), Sessão Solene em alusão ao dia do Procurador Autárquico e Fundacional. A solenidade é um reconhecimento pelos serviços prestados para o Sistema Jurídico do Estado. “Instituir uma data para homenagear estes valorosos profissionais é de suma importância”, considerou Savi ao defender os profissionais que tem a missão de defender os interesses de suas respectivas repartições.
Além de representar suas entidades, os profissionais são responsáveis por preparar informações e impetrar mandados de segurança e nas demais ações ajuizadas contra a entidade, elaborar atos administrativos, emitir parecer jurídico no âmbito da autarquia e da fundação, acompanhar e supervisionar os instrumentos para gestão de atribuição de cada órgão, elaborar contratos administrativos. E ainda, minutar atos normativos e desempenhar outras atividades que sejam compatíveis às funções.
Entre os profissionais esperados para a noite de segunda-feira, está o ministro Gilmar Mendes, que na ocasião receberá o título de Comendador pelo destaque no cenário jurídico brasileiro. A entrega da medalha será entregue pela Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais em Mato Grosso APAF/MT (Advogados Públicos da Administração Indireta) juntamente com a Casa de Leis.
Outras personalidades serão agraciadas com os títulos de Grande Oficial, Grã-Cruz e Cavalheiro, que representa os profissionais que contribuíram com a advocacia autárquica e fundacional estadual e nacional. “Os advogados públicos das autarquias e fundações de Mato Grosso exercem funções típicas de Estado, e no exercício das suas atividades de defesa dos interesses jurídicos das entidades autárquicas fundacionais contribuem de forma efetiva para a proteção do erário”, considerou Savi.
Vale ressaltar, que na mesma data da solenidade, será dado início as atividades da Escola Superior de Procuradores: Ministro Gilmar Mendes. A denominação tem uma razão. Quem afirma é o diretor da escola, Aécio Benedito Ormond ao destacar que para a categoria “é um orgulho muito grande estar à frente de uma instituição dessa magnitude e que leva o nome de uma personalidade que tanto contribuiu com a justiça e democracia do País”.
O que: Sessão Solene em homenagem ao Dia do Procurador Autárquico e Fundacionais
Quando: 10 de dezembro, às 19 horas
Onde: Assembleia Legislativa de Mato-Grosso – Plenário das Deliberações Rene Barbour
