A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje (26.05), a partir das 19horas, uma sessão especial pelo Dia do Procurador Público do Estado, comemorado no dia 21 de maio. A solenidade que acontecerá no Plenário das
Deliberações Renê Barbour, foi requerida pelo presidente da Casa de Leis, deputado José Riva e pelo deputado Alexandre César.
A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Executivo Estadual. “A todos os procuradores que exercem ou exerceram seu trabalho em prol de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso parabeniza pela data tão especial”, diz parte do requerimento.
Entre as principais atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, previstas no artigo 132 da Constituição Federal, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual, de supervisionar os serviços
jurídicos da administração direta e indireta no concernente às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e de exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado.
Para a solenidade foram convidados secretários de Estado; deputados estaduais; o Procurador Geral do Estado; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato
Grosso (OAB/MT); e demais autoridades estaduais.
