O senador Almeida Lima (PMDB-SE) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (21), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade departe da Lei 11.300/06 – conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral – que proibia a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições.
Almeida Lima argumentou que a Constituição federal, em seu artigo 1º, estabelece que o Brasil é uma República federativa e um Estado democrático de direito, tendo como princípio maior “a vontade soberana do povo”. Na avaliação do senador, o tribunal teria se equivocado em sua interpretação, ao colocar o princípio do direito à informação acima do princípio da soberania da vontade popular.
Na opinião de Almeida Lima, o eleitor precisa chegar às eleições “apenas com sua consciência e não dirigido por pesquisas indutoras, eivadas de vícios por abuso de poder econômico”.
– Nós sabemos de que resultam as pesquisas eleitorais: da fraude, do embuste e dos vícios, que levam a não tornar legítima a eleição; a não tornar válida, respeitada, soberana a vontade popular – afirmou o senador.
Almeida Lima citou exemplo dado em discurso quando da discussão da minirreforma no Senado, em que mostrou a discrepâncias entre os resultados de pesquisa do instituto Ibope para o governo do estado de Sergipe, em 1994. A pesquisa, salientou o senador, dava como certa a eleição de Albano Franco em primeiro turno, comdiferença de 20 pontos percentuais sobre Jackson Barreto, quando os resultados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deram vitória ao segundo colocado nas pesquisas.
AS
