Relatório final, será elaborado após a conclusão do ciclo de escutas e encaminhado à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e ao TCU…

A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para avaliar os serviços prestados pela Energisa deu início, na quinta-feira dia (2), ao ciclo de audiências regionais que vai discutir a renovação da concessão de energia elétrica no estado. A primeira reunião ocorreu em Tangará da Serra, na sede da 10ª subseção da OAB-MT, reunindo lideranças políticas, entidades civis, representantes do setor produtivo e moradores.

O contrato de concessão de distribuição de energia vence em 2027, mas, segundo informações apresentadas na audiência, já existem tratativas de renovação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem ampla divulgação pública. A possibilidade de prorrogação ou rompimento vem mobilizando o Legislativo e setores da sociedade diante das constantes reclamações sobre tarifas, quedas de energia e atendimento.

Relator da Comissão Especial, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) fez críticas contundentes à forma como o processo vem sendo conduzido e ressaltou que a renovação estaria avançando sem participação popular. “O que parece é que querem esconder do povo essa renovação do contrato da Energisa. Em Mato Grosso ninguém sabia. Eu sou deputado, acompanho o setor, e não fui informado de que isso já estava sendo encaminhado, que já havia minuta ou assinatura próxima. Não dá para aceitarmos isso.”

Ele afirmou que a Assembleia vai agir em várias frentes para impedir que o novo contrato seja firmado sem debate público.  “Nós vamos movimentar o Estado, vamos acionar o povo e o jurídico em todas as esferas. Se for para fazer as coisas escondidas, sem ouvir quem paga a conta, nós não vamos aceitar. Queremos modernização, energia de qualidade, atendimento decente e tarifas compatíveis com a realidade dos mato-grossenses.”

Entre os encaminhamentos previstos estão

• Análise jurídica sobre possibilidade de reversão ou relicitação da concessão;
• Revisão de cláusulas contratuais e das condições para renovação;
• Requisição de dados à Aneel e à concessionária;
• Levantamento regional de interrupções, quedas de energia e queixas tarifárias;
• Oitiva de entidades do setor produtivo, consumidores e órgãos de controle.

Concessão atual e reclamações

A Energisa assumiu a distribuição de energia em Mato Grosso em 2014, após a privatização da antiga Cemat. Seu contrato tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação antecipada. Apesar de investimentos anunciados pela empresa, o estado segue no topo das reclamações sobre falhas no fornecimento, especialmente em áreas rurais e regiões de forte produção agrícola.

Próximas audiências públicas

Após a abertura em Tangará da Serra, a Comissão Especial realizará outras três audiências regionais ainda neste mês de outubro:

• Sinop – 10 de outubro de 2025, às 8h, na Câmara Municipal de Sinop/MT;
• Rondonópolis – 16 de outubro de 2025, às 19h, em local definido pela Câmara Municipal;
• Cuiabá – 23 de outubro de 2025, às 9h (horário local), no Plenário das Deliberações ‘Dep. Renê Barbour’, na sede da Assembleia Legislativa.