Em relação a determinação do Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT, para que a Associação Mato-grossense dos Municípios, cancele a parceria que tem com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento-IAD, que teria perdido a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, a AMM esclarece que adotará todas as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas, após ser notificada.
Por outro lado, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, informa que o termo de parceria com o Instituto vem desde 2015 e que foi feito através de processo licitatório, seguindo rigorosamente os preceitos da Lei 8.666 vigente sobre as normas de licitações e contratos.
Os aditivos realizados durante esse período, também foram dentro da legalidade pertinente. O último aconteceu no dia 20 de dezembro de 2019, data esta que o referido Instituto estava com as suas certidões plenas, inclusive a que lhe habilitava como Organização Social. “Porém, fomos surpreendidos no último dia 23 de julho, com a informação constante na cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, de que o IAD já tinha sido desqualificado como Organização Social no início de dezembro de 2019, fato que não tínhamos conhecimento”, argumentou.
Fraga destaca ainda que desde 2015, o Tribunal de Contas do Estado, acompanha e fiscaliza todos os anos, as contas da Associação Mato-grossense dos Municípios, e até então, não houve nenhum apontamento de irregularidade na parceria da AMM com o Instituto. “Iremos tomar todas as medidas necessárias para esclarecer a opinião pública e os nossos associados, além de atender na íntegra a decisão do TCE, proferida pelo Conselheiro Domingos Neto, que ao nosso juízo, foi muito desproporcional pelo contexto em si, tendo em vista que não fomos informados e nem mesmo notificados sobre a irregularidade levantada na representação interna”, disse Fraga.
*Serviços Prestados*
Através do termo de parceria com o IAD, a AMM entrega aos municípios quase mil projetos por ano, gerando uma economia significativa. No ano passado, a economia para as prefeituras filiadas, chegou a mais de R$ 10 milhões, e nesse primeiro semestre, cerca de R$ 4 milhões já foram economizados. Neste momento, 250 projetos estão em andamento, sendo elaborados, beneficiando mais de 80 municípios, gerando uma economia de R$ 3,6 milhões para estas prefeituras.
Todos os municípios filiados á AMM são beneficiados com projetos em diferentes áreas, desde esgotamento sanitário, drenagem, paisagismo, acessibilidade, centro de eventos, projetos turísticos, orlas, creches, escolas, quadras esportivas, centros de convivência, projetos de hospitais e unidades de saúde, feiras livres, pavimentação urbana, asfaltamento de estradas estaduais e municipais. Além de projetos ambientais, elétricos, hidráulicos, planos diretores, estudos hidrológicos, e uma série de projetos de pequenas agroindústrias.
Para a elaboração desses projetos, são demandados mais de 50 profissionais entre arquitetos, engenheiros civil, elétrico, hidraúlico, sanitarista, ambiental, além de topógrafos, agrônomos e geólogos, que trabalham diariamente, atendendo as solicitações dos gestores municipais. Frequentemente, esses profissionais vão aos municípios para executar o levantamento de campo. Na execução das obras em 2019, as prefeituras aplicaram mais de R$ 339,9 milhões, provenientes de convênios assinados com os governos federal e estadual, e também de recursos próprios. Este ano, até o mês de junho, mais de R$ 118,2 milhões, circularam na economia do estado, gerando milhares de empregos em todas as regiões de Mato Grosso.
