Mais de 60 municípios de MT foram afetados com redução no índice preliminar de 2026; associações e técnicos atuam para esclarecer e reverter perdas
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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realiza, entre os dias 9 e 11 de julho, um mutirão presencial com o objetivo de orientar prefeitos e equipes técnicas sobre a redução no Índice de Participação dos Municípios (IPM) que define o repasse do ICMS a partir de 2026. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 63 registraram queda no índice preliminar divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no fim de junho.
O prazo legal para contestação dos dados segue aberto até 30 de julho. Já a publicação do índice definitivo está prevista para o final de agosto. Durante o mutirão, os gestores municipais poderão se reunir diretamente com representantes das secretarias estaduais de Fazenda, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar. A proposta é compreender os fatores que influenciaram a redução e verificar a necessidade de correção de informações prestadas.
“Essa é uma grande oportunidade para que os municípios que discordam da redução no índice de repasse do ICMS compreendam as razões da queda, esclareçam dúvidas e apresentem seus questionamentos. Técnicos especializados vão orientar os gestores e indicar caminhos para melhorar o desempenho nos critérios que influenciam o repasse”, afirmou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
O tema foi debatido em reunião na última sexta-feira (4), na sede da associação, com representantes do governo do Estado. A AMM acompanha de perto a situação e alerta para os impactos financeiros que os municípios podem sofrer durante esse momento de transição do modelo de distribuição do imposto.
A nova fórmula de cálculo foi estabelecida pela Lei Complementar 746/2022, que determina a composição do IPM com base em oito critérios: Valor Adicionado (65%), Coeficiente Social (11%), Qualidade da Educação (10%), Qualidade da Saúde (5%), Esforço de Arrecadação (2%), Conservação de Terras Indígenas (3%), Agricultura Familiar (2%) e Infraestrutura Municipal (2%).
A AMM reforça a importância da participação dos municípios no mutirão, especialmente diante da complexidade do novo modelo e da possibilidade de perdas consideráveis para os cofres públicos.
