| A ampliação da reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos do Estado de Mato Grosso é o objetivo do Projeto de Lei nº 210/2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), aprovado em segunda votação durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, Com a aprovação, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. |
| O projeto altera e amplia a Lei Estadual nº 10.816, de 28 de janeiro de 2019, que atualmente prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas. Com a mudança, a legislação passa a contemplar também pessoas indígenas e quilombolas, estabelecendo percentuais específicos para cada grupo: 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. |
| A medida abrange concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. |
| Para Eduardo Botelho, a aprovação representa um avanço na construção de um serviço público mais democrático, inclusivo e representativo da diversidade da população mato-grossense. |
| “Estamos dando um passo importante para ampliar as oportunidades e garantir que indígenas e quilombolas também tenham acesso aos espaços do serviço público estadual. Mato Grosso tem uma diversidade étnica e cultural muito rica, e essa realidade precisa estar representada nas instituições. Não se trata apenas de reservar vagas, mas de promover justiça social, combater desigualdades históricas e assegurar oportunidades para todos”, destacou o parlamentar. |
| Além de ampliar os percentuais, o projeto estabelece critérios para a aplicação das cotas, com regras de autodeclaração e confirmação da condição dos candidatos. Para indígenas, poderão ser apresentados documentos de identificação que indiquem a etnia e declarações emitidas por comunidades ou instituições representativas, assinadas por pelo menos três lideranças reconhecidas. Para quilombolas, será exigida declaração de lideranças da comunidade e comprovação de certificação pela Fundação Cultural Palmares, entre outros documentos previstos no edital. |
| Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação e não será aplicada aos concursos cujos editais tenham sido publicados anteriormente. |
| A proposta também prevê a criação de comissões de confirmação e recursal, garantindo transparência na análise das candidaturas, direito à ampla defesa e possibilidade de apresentação de documentos complementares. |
| Outro ponto importante é que os candidatos inscritos nas modalidades de reserva poderão concorrer simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto estabelece ainda critérios de alternância e proporcionalidade nas nomeações, além de regras para redistribuição de vagas reservadas quando não houver candidatos habilitados em determinado grupo. A proposta não cria novos cargos nem gera despesas adicionais com pessoal, uma vez que estabelece regras para o preenchimento das vagas já existentes. |
| Na justificativa do projeto, Botelho destaca que Mato Grosso possui forte presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, cuja trajetória histórica é marcada por resistência, invisibilidade e exclusão institucional. A ampliação da política afirmativa busca enfrentar a sub-representação desses grupos nos cargos públicos e promover condições mais igualitárias de acesso ao mercado de trabalho. |
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| O quilombola Renato da Silva Bezerra, da comunidade Mata Cavalo, localizada em Nossa Senhora do Livramento, destacou a importância da aprovação do projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos do Estado. Para ele, a iniciativa representa a continuidade de uma conquista iniciada na educação e cria perspectivas concretas de inserção desses jovens no mercado de trabalho. |
| “Minha família tem raízes na comunidade Mata Cavalo e, quando penso na importância desse projeto, penso principalmente nos jovens da nossa comunidade que hoje estão nas universidades, fazendo faculdade e cursos técnicos. Muitos se preparam para ser professores, profissionais da saúde e atuar em outras áreas. Depois de concluírem a formação, precisam encontrar oportunidades para exercer suas profissões. Não basta garantir o acesso à educação, é preciso também abrir caminhos para o mercado de trabalho”, pontuou. |
| O quilombola também comemorou a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa e destacou a expectativa de que a medida seja sancionada pelo governador, transformando-se em uma oportunidade concreta para as comunidades indígenas e quilombolas de Mato Grosso. |
| “Recebi com muita alegria a aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa. Para nós, que temos nossas raízes nas comunidades quilombolas, essa é uma conquista muito importante. É a possibilidade de ver nossos jovens ocupando espaços, exercendo suas profissões e tendo condições de construir um futuro melhor, sem precisar deixar de lado suas origens. Agora, faço um pedido ao governador, que sancione o projeto aprovado, para que essa oportunidade chegue efetivamente às nossas comunidades. Espero ver nossos jovens formados, trabalhando como professores, enfermeiros e em tantas outras profissões, levando conhecimento e contribuindo com a sociedade. Essa é uma conquista que pode transformar vidas e fortalecer nossas comunidades”, enfatizou Renato da Silva. |
Representatividade também avança no cenário nacional
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| A aprovação do projeto em Mato Grosso ocorre em um momento importante para as políticas de inclusão no serviço público brasileiro. Na semana passada, o país registrou um marco histórico com a posse dos primeiros representantes indígenas na carreira diplomática. Os indígenas Marcelo Kariri Menezes, do povo Kariri, e Idjahure Terena, do povo Terena, tomaram posse no dia 4 de novembro, no Palácio Itamaraty, em Brasília, e passaram a integrar a turma de 2026 do Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas brasileiros. |
| A turma também conta com uma pessoa quilombola, 17 pessoas negras e sete pessoas com deficiência, entre aproximadamente 60 aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. Segundo a Agência Brasil, quase metade dos novos integrantes pertence a grupos historicamente sub-representados na diplomacia brasileira. A seleção contou com políticas de ações afirmativas. |
| O ingresso dos representantes indígenas na carreira diplomática demonstra como a ampliação de oportunidades e o acesso à educação podem contribuir para transformar espaços historicamente pouco representativos da diversidade brasileira. |
| Um dos novos diplomatas, Marcelo Kariri Menezes, destacou durante a cerimônia a importância da educação em sua trajetória. Segundo ele, sua mãe enxergou nos estudos uma oportunidade de transformação de vida, mesmo diante de preconceitos e de uma tradição familiar que desencorajava pessoas de sua origem a estudar. |
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| A assessora legislativa da ALMT, Ana Rita Lana Pasinato, avalia que a conquista dos representantes indígenas e quilombolas no cenário nacional reforça a importância da ampliação das políticas afirmativas também no âmbito estadual. Para ela, a iniciativa representa um estímulo para que indígenas e quilombolas invistam na educação, busquem qualificação e se sintam encorajados a disputar vagas em concursos públicos e ocupar espaços de decisão. |
| “Quando vemos indígenas e quilombolas conquistando espaço em instituições como o Itamaraty, percebemos a importância de criar oportunidades e garantir condições para que esses grupos também possam chegar a esses lugares. A educação é fundamental nesse processo, e as políticas de cotas ajudam a abrir portas que historicamente estiveram fechadas. Essa proposta para Mato Grosso é um incentivo para que mais indígenas e quilombolas acreditem no próprio potencial, busquem formação e participem da construção das políticas públicas do nosso Estado”, destacou Ana Rita. |
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