Ministro do STF concede habeas corpus e afirma que influenciadora não é obrigada a comparecer; se ela for, pode ficar em silêncio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que a influenciadora Deolane Bezerra não é obrigada a prestar depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado. O interrogatório dela está previsto para esta quinta-feira (10).
A decisão foi tomada por meio da concessão de um habeas corpus apresentado pela defesa da investigada. Segundo o entendimento do ministro, ela não é obrigada a comparecer nem pode ser punida por ausência.
Caso Deolane decida ir à CPI, ela tem o direito de ficar em silêncio e de estar acompanhada por um advogado, segundo a decisão do ministro.
A influenciadora é um dos nomes citados na CPI que investiga irregularidades envolvendo casas de apostas esportivas no Brasil. Deolane tinha sido convocada para comparecer o colegiado. Dessa forma, a presença dela seria obrigatória.
O nome de Deolane veio à tona após a comissão ampliar a investigação sobre celebridades que promoveram plataformas de apostas online, algumas delas operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A CPI tem convocado uma série de influenciadores e empresários ligados ao setor de apostas, e já recomendou à Justiça o bloqueio de contas bancárias e perfis digitais de investigados que teriam lucrado com a promoção de plataformas irregulares.
Pedido de convocação
Autor da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), alega que a presença de Deolane é “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”.
Ele destaca que ela foi alvo da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e de atividades ilegais nos jogos de azar, incluindo as apostas online.
“Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações”, defende Izalci.
R7
