O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (23) a julgar as penas dos 25 réus condenados no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Somando as fatias do julgamento, foram condenados, do núcleo político, os ex-membros da cúpula do PT (Partido dos Trabalhadores) José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do partido) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro da sigla). Do núcleo financeiro, foram condenados os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, ex-presidente do banco, Vinicius Samarane, atual vice-presidente da instituição, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente operacional.
A maior soma de condenações vem do núcleo publicitário, em que foram considerados culpados o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua ex-funcionária Simone Vasconcelos e seu advogado Rogério Tolentino.
Entre parlamentares e ex-parlamentares, foram condenados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os ex-parlamentares condenados são o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema, Carlos Alberto Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (ex-PMDB-PR), Romeu Queiroz (PTB-MG).
Dos réus ligados aos parlamentares, foram considerados culpados Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara e Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB.
Outros réus que também deverão receber sanções penais são Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval.
Empates
Logo no início da sessão, o ministro Ayres Britto – presidente da Suprema Corte – irá proclamar a lista dos votos concluídos ontem sobre a participação dos réus no crime de formação e quadrilha.
Antes do início da discussão sobre as penas, os ministros precisam discutir, primeiro, algumas polêmicas que permearam as discussões durante os quase três meses de julgamento – o julgamento começou em 2 de agosto.
A principal delas se refere ao procedimento no caso dos sete empates. Estão em aberto os vereditos sobre Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural, por formação de quadrilha; sobre o deputado Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, pelo crime de formação de quadrilha; Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL) por lavagem de dinheiro e do ex-deputado José Borba (PMDB-PR) também por lavagem de dinheiro.
O regimento interno da Corte dá ao presidente do tribunal direito a um voto extra, o chamado voto de qualidade, para um possível desempate. O ministro Marco Aurélio já defendeu diversas vezes o “voto de minerva”. Não há, porém, consenso sobre o seu uso no julgamento do mensalão.
O ministro-relator Joaquim Barbosa deverá pedir a palavra e os magistrados terão de definir se quem votou pela absolvição poderá participar da definição das penas. Eles também precisam decidir se, no caso de empate, a decisão é favorável ao réu ou se o presidente da Corte faz o “voto de qualidade”, ou seja, o voto de desempate.
Na definição das penas, Marcos Valério pode pegar o mínimo de dez anos de prisão e José Dirceu, três anos.
Com relação à ordem que usará para apresentar os votos com as penas de cada um dos condenados, o ministro-relator mantém o suspense e a assessoria de imprensa da Suprema Corte não soube informar o procedimento. Para racionalizar esta etapa, os ministros devem seguir o relator ou revisor e apenas acrescentar suas sugestões até que se chegue a um consenso.
A possibilidade mais provável é que Barbosa opte pelos "casos mais fáceis” — aqueles réus com menos condenações e com menos divergências primeiro e, depois, siga até os que têm divergência maior entre os ministros. Outra opção seria seguir a ordem sugerida pela denúncia do Ministério Público Federal, no qual o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu é primeiro réu, José Genoino o segundo, até chegar a Zilmar Fernandes, que é a última –mas ela foi absolvida das duas imputações a que respondia.
Em vez de ler seu voto dos 25 réus e cada ministro se manifestar sobre todos eles, a expectativa é de que Barbosa fale de um réu por vez e, depois, submeta o voto dele aos outros ministros. No entanto, Barbosa deverá colocar mais esta questão aos seus pares para definir, mais uma vez, de forma colegiada.
Ao final da dosimetria, os ministros deverão discutir de que forma definirão a perda de mandato dos réus com mandato eletivo – Cunha, Valdemar e Henry.
UOL-BRASÍLIA
