Aditamento aponta possível descumprimento de cautelar do STF e pede apuração sobre eventual uso de recursos públicos para amplificar ataques à investigação.
O ex-governador e advogado Pedro Taques (PSB) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) um terceiro aditamento à representação relacionada à Operação Heritage. O documento relata como fato novo o encontro entre o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil, durante evento político realizado em Sinop no dia 5 de setembro, e aponta possível descumprimento da proibição de contato entre investigados determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida cautelar foi determinada em 24 de julho pelo ministro Flávio Dino e, segundo a decisão reproduzida na representação, buscou evitar riscos como alinhamento de versões, ocultação de provas e interferência na produção probatória. As medidas foram cumpridas em 6 de agosto, com a deflagração da Operação Heritage.
Registros audiovisuais anexados ao aditamento mostram Mauro Mendes e Fábio Garcia no mesmo palanque durante o lançamento da candidatura do deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Conforme a representação, Garcia saudou nominalmente Mendes durante sua fala pública; também houve cumprimento pessoal e interlocução entre os dois.
Diante dos fatos, Taques pede que a PGR considere requerer ao STF a prisão preventiva de Mauro Mendes e Fábio Garcia ou, alternativamente, o agravamento das medidas cautelares, com monitoração eletrônica e restrições à participação conjunta em eventos públicos. Como Taques não possui legitimidade para requerer diretamente a prisão, o aditamento foi encaminhado à PGR e à Polícia Federal para análise dos fatos e adoção das providências cabíveis no âmbito das atribuições de cada instituição.
“Decisão judicial precisa ser cumprida. A determinação do Supremo estabelece limites que precisam ser respeitados por todos. Diante dos fatos registrados em Sinop, esperamos que as instituições adotem as providências previstas em lei”, afirmou Taques.
Secom entra no pedido de investigação
O terceiro aditamento também pede a apuração de eventual uso da estrutura de comunicação do Governo de Mato Grosso para amplificar manifestações contra a investigação da Operação Heritage. A representação cita publicações que reproduziram expressões como “armação eleitoral”, “sacanagem” e “copia e cola” e aponta que os portais mencionados mantêm relações comerciais com o Estado na área de publicidade, por intermédio de agências.
A petição apresenta levantamento segundo o qual, entre os dias 6 e 12 de agosto, foram registrados R$ 2.665.323,48 em despesas de publicidade e comunicação, com pico em 7 de agosto. A representação não afirma que esses pagamentos tenham financiado os conteúdos relacionados à Operação Heritage. O que pede é a investigação dessa hipótese, com a requisição de contratos, aditivos, empenhos, ordens de serviço e planos de mídia para verificar eventual desvio de finalidade de recursos destinados à comunicação pública.
O aditamento ressalta ainda que não pretende restringir o direito dos investigados de criticar a Polícia Federal, a PGR ou o STF ou de proclamar sua inocência. Segundo a representação, o objetivo é apurar se houve utilização da estrutura estatal e de recursos públicos para disseminar essas manifestações.
