O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, convoca os associados da entidade para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de janeiro, às 14h, no auditório do Senar, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A pauta principal será sobre os royalties da tecnologia Roundup Ready (RR) para soja, de propriedade da empresa Monsanto. Durante a Assembleia os associados poderão saber a situação atual sobre o tema e discutir alternativas.
Até o momento a cobrança dos royalties da referida tecnologia continua suspensa em virtude de liminar concedida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a uma Ação Coletiva protocolizada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em conjunto com 47 Sindicatos Rurais do estado. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.
Em dezembro de 2012, em julgamento de mérito, o órgão colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia RR da Monsanto. Porém, a íntegra do acórdão ainda não foi publicada e esta decisão somente terá efeito após a sua publicação, valendo, até o momento, a liminar que suspendeu a cobrança.
O Tribunal decidiu pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes, até o final do processo. Assim, a discussão acerca do vencimento da patente da referida tecnologia e da impossibilidade da cobrança dos royalties pela Monsanto continua, sendo importante a participação do associado na Assembleia do dia 22, quando serão apresentadas novas informações sobre o assunto.
