Em audiência no Senado, representantes da entidade defendem livre iniciativa e acusam o acordo de comprometer a soberania nacional e enfraquecer a economia local
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Brasília (DF) – Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (23/04), no Senado Federal, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) fez duras críticas à Moratória da Soja, classificando o acordo como ultrapassado e lesivo ao desenvolvimento econômico e social dos municípios produtores.
A sessão foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob convocação do senador Wellington Fagundes (PL/MT), em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a Lei nº 12.709/2024. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), previa a retirada de incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória.
Durante sua fala, o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, argumentou que a Moratória da Soja ignora a legislação ambiental brasileira e impede a livre iniciativa dos produtores, mesmo daqueles que atuam dentro da legalidade. “É uma medida que desrespeita a soberania do país e compromete o direito dos produtores de escolher a cultura mais rentável. Estamos falando de agricultores que desmataram legalmente suas áreas antes de 2008 e agora não conseguem vender sua produção por causa da pressão de grandes compradores”, afirmou Beber.
O dirigente destacou ainda a mobilização de mais de 100 prefeitos e 120 câmaras municipais que se posicionaram contra a medida. Para ele, a moratória — que veta a compra de soja oriunda de áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008 — não apenas sobrepõe a legislação brasileira, como também afeta profundamente a economia regional. “As empresas signatárias representam mais de 94% do mercado comprador de soja no país. Isso elimina qualquer possibilidade de escolha para o produtor”, completou.
A Aprosoja argumenta que os produtores já cumprem um dos marcos regulatórios ambientais mais rigorosos do mundo, o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. Segundo a entidade, exigências adicionais, impostas por acordos privados ou pressões internacionais, como a Moratória da Soja ou a Lei Antidesmatamento Europeia, violam princípios legais e ameaçam o direito de uso produtivo das terras.
“O que querem é cercar a Amazônia e excluir 30 milhões de brasileiros que vivem ali do desenvolvimento econômico. Isso é inaceitável”, criticou Beber. Ele acrescentou que os efeitos da moratória se espalham por toda a cadeia produtiva, incluindo a indústria nacional de máquinas agrícolas, concentrada nas regiões Sul e Sudeste. “Estamos empobrecendo o Brasil e tirando receita dos estados, o que compromete a oferta de serviços públicos à população”, enfatizou Costa Beber
O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, reforçou o impacto econômico da medida. De acordo com ele, a moratória representa uma perda direta de R$ 20 bilhões em receitas, com efeito multiplicador que pode ultrapassar R$ 60 bilhões, considerando o impacto indireto nos municípios. “Cada real investido dentro da porteira gera outros três fora dela. A conta é simples e o prejuízo, enorme”, observou o Lucas.
Por fim, os representantes da Aprosoja defenderam que as empresas exportadoras podem atender às exigências do mercado europeu com sistemas de rastreabilidade diferenciados, sem penalizar produtores que operam dentro da legalidade. “Não é justo impor um bloqueio comercial generalizado. O ônus da rastreabilidade deve ser de quem exige o padrão, não de quem produz corretamente”, concluiu o presidente.
Por Jota Passarinho com informações da assessoria
