Ao contrário do que ocorre em países europeus, onde o Estado financia o acesso a itens de reabilitação, no Brasil esse custo é assumido pelo cidadão. Com o projeto, o produto poderá ficar livre da cobrança do IPI e
das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). A matéria o visa corrigir a distorção que atinge, sobretudo, pessoas menos favorecidas.
O resultado do Censo 2000 realizado pelo IBGE mostra um número maior de portadores de deficiência do que o esperado: 24,5 milhões de pessoas, 14,5% da população brasileira. Desse total, 4,1% possui alguma deficiência física
com implicações na locomoção.
O senador Pedro Taques observa que a diminuição do preço final das cadeiras de rodas contribui para o exercício da liberdade e da cidadania desses brasileiros. Ele lembra que, desde 2005, os portadores de deficiência são beneficiados com a isenção do IPI na aquisição de automóveis nacionais, o que reforça a necessidade de ampliação do benefício.
As isenções foram aprovadas na quinta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
