O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Mauro Savi apresenta, nessa terça-feira (30) o primeiro levantamento do Índice de Desenvolvimento Social Municipal (IDS-M) para os municípios mato-grossenses.
Mato Grosso é o primeiro estado do Brasil a aprovar um Índice que tem entre seus critérios de avaliação a sustentabilidade.
Com metodologia própria e inédita, o Índice de Desenvolvimento Social Municipal (IDS-M), fez seu primeiro levantamento em todo o Estado. A ideia é que o IDS-MT seja feito sempre com abrangência estadual, com dados de fluxo e estoque de todos os municípios de Mato Grosso, com periodicidade anual.
O índice tem como inspiração o IDH (divulgado pelo PNUD, órgão da ONU), que leva em conta três dimensões básicas da existência humana, através dos critérios “Renda”, “Educação” e “Saúde”: um padrão de vida digno; o acesso ao conhecimento; uma vida longa e saudável.
Novo Indicador – O índice criado pela Assembleia acrescenta o indicador “Ecológico” no valor final, através do acompanhamento dos focos de incêndios florestais e queimadas nos territórios dos municípios. Desta forma, outra dimensão básica da existência humana é incorporada: o desenvolvimento sustentável.
Além disso, o critério “Renda” passa a ser calculado através do Valor Adicionado apurado por cada município, que é um dado divulgado anualmente através da SEFAZ-MT e pode se comparar ao PIB. Assim o IDS-M tem dados de um fluxo atualizado, diferentemente do IDH que leva em conta, para o caso dos municípios, a renda declarada por cada individuo nos censos do IBGE, realizados a cada dez anos.
A grande inovação do IDS-M é incluir o critério ecológico na formação do seu valor final. O poder legislativo não ignora que é muito limitada a ação do poder público para se evitar os incêndios florestais, pois existem municípios bastante extensos e alguns períodos de seca são realmente longos e cruéis, mas o espírito da ideia está no fato de ampliar a consciência de toda a sociedade para a importância de se evitar os incêndios”, destaca o presidente da AL, Mauro Savi.
O critério renda também é uma inovação já que se aproxima mais da realidade dos municípios de Mato Grosso. Da forma como é feito o IDH, há uma distorção. Tomemos o exemplo de Cuiabá, que no critério renda pessoal ou familiar tem um índice alto, já que na capital residem grandes comerciantes, funcionários públicos graduados, pecuaristas e outros empresários, enfim a média da renda fica distorcida para cima, criando a impressão que é uma cidade mais rica do que a realidade. Já através do critério valor adicionado per capita, vemos que a riqueza gerada, ao menos no ano de criação do IDS-M 2010, em Cuiabá fica bem aquém de outros municípios, sobretudo os produtores agrícolas.
O critério educação leva em conta os dados do censo escolar, divulgado pela Seduc MT, com matriculas iniciais da pré-escola, incluindo creches, até o ensino fundamental, passando pelo ensino de jovens e adultos e alunos especiais. No critério saúde, utiliza-se os mesmos dados da ONU, ou seja, a expectativa de vida média apurada em cada município, através dos dados do IBGE.
A Assembleia Legislativa atualizará o IDS-M anualmente, divulgando um ranking com os índices apurados de cada município, no segundo semestre de cada ano. O governo do Estado estuda a possibilidade de adotar esse indicador.
Metodologia – O IDS-M abrange, com igual ponderação, as quatro principais áreas de desenvolvimento humano: Renda, Educação, Saúde e Ecológico.
Tanto a leitura individual de cada área, como o índice total varia de 0 a 1, sendo quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento de cada município.
Os bancos de dados que formam as estatísticas do IDS-M, exceto Saúde, têm periodicidade anual, recorte municipal e abrangência estadual. O indicador Saúde é baseado no estoque de informações do censo municipal do IBGE, portanto com periodicidade decenal ou conforme o citado Instituto federal realize censo municipal com as perguntas relativas à expectativa de vida ao nascer.
Assim, o IDS-M trabalha com fluxo, em três dos quatro indicadores: Renda, Educação e Ecológico, e com estoque, no indicador Saúde. A divulgação do índice total é anual, no segundo semestre de cada ano.
Cada uma das quatro áreas, Renda, Educação, Saúde e Ecológico contribui com um quarto (25%) do IDS-M final.
Políticas Públicas – Os parlamentares acreditam que o novo índice pode servir como parâmetro para adoção de diversas políticas públicas, por ter abrangência estadual, atualizando os indicadores anualmente, diferentemente do IDH que depende da realização do censo, o que ocorre geralmente a cada dez anos.
Através da consolidação de uma série histórica é possível a comparação do desempenho por município, o que serve como um eficiente indicador da eficiência das gestões municipais.
Para além de mensurar ações gestacionais das administrações municipais, o IDS-M pode ser usado como mecanismo de intervenção tributária, visando corrigir as desigualdades sociais e regionais, através da distribuição do ICMS aos municípios.
“O IPM do ICMS, divulgado anualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso pode adotar os indicadores do IDS-M isoladamente, como o critério renda, de forma inversamente proporcional, ou seja, quanto mais pobre o município mais ele recebe de ICMS, e o critério ecológico, de forma diretamente proporcional, ou quanto melhor os índices ecológicos, mais ele recebe”, finaliza Mauro Savi.
