PLDO prevê aumento nas receitas e investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança
ALT NOTÍCIAS
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, projeta uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 4,66% em relação à previsão de 2025.
As despesas foram fixadas no mesmo valor das receitas, obedecendo ao princípio do equilíbrio fiscal. Do montante total, R$ 5,5 bilhões estão destinados a investimentos, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social — setores considerados prioritários pela atual gestão.
A proposta também estima uma renúncia fiscal de R$ 11,6 bilhões, distribuída de forma regionalizada por tributo, segmento e região de planejamento, abrangendo os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Outro ponto de destaque do projeto é a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos. O texto prevê a aplicação de um índice de 4,56%, correspondente à variação do IPCA, a ser apurado no início de 2026, garantindo a recomposição inflacionária dos salários.
O PLDO 2026 está estruturado em diversos anexos e adendos que detalham as metas fiscais, riscos e prioridades do governo, bem como o marco orçamentário e fiscal de médio prazo, concursos públicos e estimativas de receitas e despesas.
Na justificativa que acompanha o projeto, o Executivo estadual destaca que as diretrizes estão alinhadas ao cenário político, econômico e social do estado.
“A responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas sustentam a melhoria dos serviços oferecidos à população e viabilizam investimentos que impulsionam o desenvolvimento e a qualidade de vida dos mato-grossenses”, afirma o documento.
Após a primeira aprovação, o projeto segue para análise em segunda votação, prevista para as próximas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.
