A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem realizar sessões de votações durante o dia inteiro nesta semana, a última antes do recesso legislativo, que começa no dia 23 de dezembro. As votações no Senado começam pelas medidas provisórias que trancam a pauta.
O primeiro item a ser votado é a MP dos bancos públicos, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica comprarem instituições financeiras e até construtoras e foi editada como um instrumento de combate à crise financeira internacional. A MP que permitiu a doação de alimentos a Cuba e ao Haiti também tranca a pauta.
Na seqüência, devem vir o Fundo Soberano e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muda as regras do pagamento de precatórios (débitos de entes da federação determinados por sentença judicial). É possível que entrem na pauta também a PEC que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais do país e a PEC dos Municípios, aprovadas pela CCJ na semana passada. Ainda há o projeto que reserva 50% das vagas das universidades públicas aos estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, que o PT deseja aprovar.
O projeto que substituiu a MP que anistiava entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades, devolvido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também deve ser votado nesta semana. Como tem caráter terminativo, não precisará ser votado em plenário.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, a semana começa com a votação da PEC que altera a tramitação das medidas provisórias e da MP 447, que aumenta os prazos para recolhimento dos tributos federais. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende colocar em votação a PEC que iguala o salário dos delegados ao dos promotores, atendendo a um requerimento assinado pelos líderes partidários na Casa.
Outra PEC polêmica que pode entrar na pauta é a dos Cartórios, que efetiva os tabeliões e notários que ocupavam o cargo antes da exigência constitucional de concurso público para a função ser regulamentada. Além disso, ainda podem entrar o cadastro positivo, a criação de vagas em universidades e um projeto sobre inspeção veicular.
Apesar de haver pauta de votações, as duas casas legislativas devem votar projetos não previstos, como aconteceu na semana passada com os projetos sobre videoconferência e Supersimples.
A Comissão Mista de Orçamento se reúne na manhã de terça-feira (16) para tentar concluir a proposta de Orçamento de 2009, que ainda terá que ser votada em plenário no Congresso Nacional.
G1
