Emenda foi incluída em MP do setor aéreo; texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria ainda precisa ser validada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, que tem o poder de vetar o texto total ou parcialmente.
A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo governo, que se posicionou de maneira contrária à emenda na votação de hoje, mas acabou derrotado. O destaque, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado por 273 votos a 148.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”, argumentou Perpétua Almeida para justificar o destaque incluído na MP.
Pelo trecho aprovado na Câmara, os passageiros poderão enviar sem custo um volume de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.
Relator da MP, o deputado general Peternelli (União Brasil-SP) considera que, na prática, a gratuidade do despacho de bagagem não irá ocorrer:
“A bagagem não será grátis, vai estar inclusa no preço da passagem, que vai aumentar.”
AgGlobo
