Em mais uma ação voltada para a implantação de políticas que buscam a transparência na administração pública, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por maioria absoluta, o Projeto de
Resolução, que cria a Secretaria de Controle Interno da Casa.
“Trata-se de uma instância que terá a tarefa de fazer a auditoria da gestão interna, identificar falhas e orientar a Mesa Diretora a tomar as medidas cabíveis em casos de irregularidades”, esclareceu o presidente da Comissão
Especial responsável pela revisão do Regimento Interno da Câmara, vereador Lúdio Cabral (PT).
O comprometimento com a transparência na administração da Casa, foi assumido pelo vereador Lutero Ponce (PP) quando eleito para assumir a Presidência da Mesa Diretora, responsável pela autoria do Projeto de Resolução. “Todas as demais secretarias da Câmara, como a Financeira e o almoxarifado, serão
supervisionadas pela Secretaria de Controle Interno”, explicou Lutero.
O vereador Lúdio Cabral destacou que a aprovação do Projeto de resolução atende a um movimento nacional em defesa da instituição de sistemas de
controles internos nos órgãos públicos.
“Os tribunais de contas têm incentivado essa prática nas prefeituras municipais. Ao implantar a Secretaria de Controle Interno, a Câmara de Cuiabá dá um passo à frente aos demais órgãos municipais”, afirmou.
Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, que emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto, o vereador Francisco Vuolo (PR), ressaltou que a criação da nova secretaria não onerará os cofres da
instituição.
Isto porque o Projeto de Resolução extinguiu a Secretaria de Serviços Gerais, que, conforme o Regimento Interno, será incorporada à
Secretaria Geral. “O custo operacional continuará o mesmo e, simultaneamente, teremos um importante instrumento de controle de toda a
documentação da Câmara.
Estamos no caminho certo ao darmos mais
transparência às futuras prestações de contas da Casa”, apontou.
Segundo o vereador Lutero Ponce, a Secretaria de Controle Interno passará a funcionar no próximo mês de outubro e será supervisionada por um contador.
CMC/Andreia Addad
