Também foi ajustado o critério etário: o candidato deve ter 21 anos completos até o início do curso de formação
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Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta terça-feira (09), em votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que altera o Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 5.139/2023). A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além de uma emenda antes de ser votada em plenário.
O projeto modifica o artigo 83 da legislação vigente, garantindo aos servidores da Guarda Municipal o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base. A medida reconhece o risco inerente às funções da corporação e atende a uma reivindicação antiga da categoria.
A emenda suprime a exigência de altura mínima para ingresso na Guarda, com base em jurisprudência consolidada e decisões judiciais, segundo explicou o relator, vereador Raul Curvo. Também foi ajustado o critério etário: o candidato deve ter 21 anos completos até o início do curso de formação.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) agradeceu o trabalho das comissões e dos parlamentares envolvidos, destacando a importância da aprovação.
“Parabéns à Guarda Municipal. Eles enfrentam riscos reais e merecem esse incentivo. São pais e mães de família que colocam suas vidas em risco diariamente. Com essa lei, o Legislativo e o Executivo reconhecem esse esforço. Fizemos nossa parte”, ressaltou Cerqueira.
O comandante da Guarda Municipal (GM), Juliano Lemos, pontuou que a aprovação do projeto incentiva e reforça a responsabilidade dos profissionais com o trabalho e ações desenvolvidas em prol da segurança de população varzea-grandense.
“A importância do projeto é a valorização do servidor e a prefeita Flávia Moretti, o vice Tião da Zaeli e juntamente com a Câmara teve essa visão de valorizar e quando você tem a valorização do servidor você vai ter um serviço de mais qualidade, vai estar prestando um serviço melhor à população”, enfatizou o comandante.
A aprovação do projeto reforça o compromisso da Câmara com a valorização dos profissionais da segurança pública. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Por Jota Passarinho
