Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial responsável por regular o uso e desenvolvimento de inteligência artificial (IA) no Brasil.
O colegiado será presidido pela deputada Luísa Canziani (PSD/PR), enquanto o relator será Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
O que será analisado pela Câmara?
- Os deputados analisarão o projeto de lei aprovado no fim do ano passado pelo Senado;
- O projeto foi elaborado por comissão de juristas e apresentada pelo então presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG);
- Segundo a CNN, Aguinaldo terá, como primeira atividade na função de relator, que conversar com Pacheco e o relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes (PL/TO);
- “[A Inteligência Artificial] é uma realidade que se impõe. Isso ninguém muda mais. Acho que vamos ter que fazer, além da discussão com o Senado, a discussão com o governo […] Quem sabe nós possamos construir um marco regulatório a partir do texto do Senado, em harmonia com o Senado, mas, também, olhando para aquilo que nós tenhamos a capacidade de aperfeiçoar”, afirmou.
- Aguinaldo deve apresentar seu plano de trabalho na terça-feira (27), quando os primeiros requerimentos também devem ser votados.
- Durante a reunião, Canziani garantiu que a Câmara “não será mera espectadora” quando o assunto é a IA. Ela acredita que a tecnologia é “grande janela de oportunidade” e realidade que lapida economias, governos, relações sociais e o mercado de trabalho.
“Precisamos agir com urgência e visão estratégica para não sermos apenas consumidores de tecnologia, mas sermos protagonistas no desenvolvimento e regulamentação da inteligência artificial”, afirmou.
IA já foi tema na Câmara
Em 2021, foi aprovado, na própria Câmara, um marco regulatório da IA. Canziani foi a relatora da proposta, que, ao chegar ao Senado, foi anexada a outros textos regulatórios e apreciada por juristas escolhidos por Pacheco. Isso fez com que a proposta fosse tratada em novo e amplo projeto, chegando aos deputados este ano.
- 33 deputados serão integrados à comissão especial e, uma vez que o projeto for avaliado por eles, deve ser votado no plenário. Caso sofra alterações dos parlamentares, ele volta ao Senado para nova análise.
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