A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado rejeitou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2012) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigatório no nas eleições no País. Depois de mais de duas horas de debates, o relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi derrotado com 16 votos contrários e apenas seis a favor. As informações são da Agência Senado.
O tema, porém, deve retornar à pauta na próxima semana, quando deverá ser examinada outra PEC com proposta semelhante (14/2003), do senador Álvaro Dias (PSDB–PR).
Diferentemente da PEC rejeitada hoje, do senador Ricardo Ferraço, a proposta do tucano retira a atual regra que define o voto como obrigatório e determina que a matéria passe a ser regulada por lei complementar.
