quarta-feira, 15/05/2024
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Chico Galindo promete, mas não cumpre; Ficha Limpa não foi sancionada

O prefeito Chico Galindo (PTB) prometeu, mas não cumpriu. Aprovada pela Câmara Municipal no dia 10 de novembro de 2011, a Lei Municipal da Ficha Limpa não foi sancionada pelo chefe do Executivo Cuiabano. Apesar de ter se posicionado contrário, Galindo havia prometido sacionar a nova legislação, considerada um avanço por proibir secretários "fichas sujas" no primeiro escalão do Palácio Alencastro. Não o fez.

Autor da proposta, o vereador Antônio Fernandes (PSDB) disse não ver motivos para a atitude do prefeito, lembrando da promessa de Galindo. "Não entendi os motivos pela não sanção da lei. Nós aprovamos a matéria na Câmara e Galindo garantiu que sancionaria, isso não aconteceu", disse Fernandes ao ser questionado pelo O Cuiabano.

Sem a canetada de Galindo, a Lei agora deve voltar ao Legislativo Municipal para que o presidente, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), promulgar. O retorno dos trabalhos na Câmara está previsto para o início de fevereiro.

Mato Grosso foi pioneiro na ampliação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. A lei proíbe a candidatura de pessoas com condenações em decisões colegiadas a qualquer cargo eletivo.

A validade da Lei para as eleições de 2010 ainda gera muita polêmica e o futuro promissor da Ficha Limpa está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STF).

Por iniciativa do deputado estadual tucano, Guilherme Maluf, os efeitos da Ficha Limpa foram ampliados para os cargos de primeiro escalão do Governo do Estado.

A Lei foi aprovada na Assembleia legislativa. Do mesmo partido de Maluf, Fernandes apresentou e conseguiu articular a aprovação na Câmara de Vereadores da Capital.

O Cuiabano

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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