Comerciantes que não ocuparam os boxes cedidos pela Prefeitura de Cuiabá no Centro Comercial Popular ou que praticaram algum tipo de irregularidade não terão as licenças renovadas para permanecer no local.
Concedidas em janeiro pela prefeitura, as licenças têm validade de 90 dias e vencem entre 10 a 20 de abril.
O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade, alerta os comerciantes para a proibição de vender ou terceirizar os boxes.
“Temos, na Secretaria, um cadastro de todos aqueles que deveriam ocupar os boxes. Caso seja constatado que a pessoa que o está dirigindo não é a que foi autorizada, a licença não será renovada. O mesmo acontecerá com aqueles que ainda não ocuparam os lugares que lhes são de direito”.
Os comerciantes que estiverem regulares terão as licenças renovadas automaticamente, por quatro anos.
No total, foram transferidos para o Centro Comercial 250 ex-camelôs que antes estavam instalados nas praças Ipiranga, Caetano Albuquerque e Maria Taquara. A medida foi tomada em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011 entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual.
A intenção é que as praças, consideradas símbolos históricos da Capital, sejam usadas como áreas de lazer e espaço comunitário.
Regulamentação
Uma comissão composta pelos próprios comerciantes do Centro foi formada com o objetivo de regulamentar a utilização do espaço, bem como os dias e horários de abertura e fechamento dos boxes.
Qualificação
Além de oferecer um local seguro e com estrutura adequada para trabalharem, a Prefeitura de Cuiabá irá auxiliar vendedores ambulantes e demais trabalhadores que atuam na informalidade a se tornarem microempreendedores.
A ação será realizada de maneira contínua em parceria com o Sebrae, Banco do Brasil e as quatro entidades que compõem o Sistema “S” (Sesc, Sesi, Senai e Senac). Além de receber a qualificação necessária, os trabalhadores poderão acessar linhas de crédito para investir em seus projetos e ampliar os negócios e os lucros.
