Previsão consta em Convenção Coletiva de Trabalho…
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) informa que o comércio cuiabano e na cidade vizinha de Várzea Grande poderá funcionar no feriado de 12 de outubro. A previsão de abertura das lojas está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho do setor varejista que vale para as duas cidades e tem vigência até dezembro deste ano.
Para abrir as portas, lojistas de rua e de shopping centers precisam seguir duas regras simples acordadas na convenção coletiva: pagar em dobro as horas trabalhadas pelos funcionários e afixar o aviso da convenção no quadro de avisos da empresa.
A convenção trabalhista vale para empresas e trabalhadores do comércio varejista nas áreas de bens, serviços e comércio de tecidos e confecções, calçados, óticas, material de construção e representantes comerciais.
Outros feriados do calendário brasileiro, como 15 de novembro seguem a mesma regra da Convenção Coletiva de Trabalho, em que o comércio varejista pode abrir conforme o que está acordado no documento quanto ao aviso com antecedência e pagamento das horas extras aos funcionários.
As datas comemorativas do ano em que o comércio da região metropolitana de Cuiabá não abre são Finados (2 de novembro), e Natal (25 de dezembro).
