Texto prevê redução gradual da jornada de trabalho e mudança na Constituição; objetivo é concluir análise do tema ainda em maio
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 vota, nesta segunda-feira (25), o parecer do relator sobre a proposta. A reunião está marcada para as 17h, em Brasília. O projeto sugere uma alteração na Constituição para reduzir a carga horária semanal para 36 horas ao longo dos próximos anos.
O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), busca um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a produtividade das empresas. O relator defende uma regra de transição de dois anos. Pelo plano, a jornada atual de 44 horas semanais cairia para 42 horas no primeiro ano e chegaria a 40 horas no segundo ano de vigência da nova lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tem o compromisso de aprovar o texto principal ainda neste mês. Segundo ele, a mudança tem o objetivo de garantir mais tempo para o lazer, saúde e convívio familiar do empregado. Motta ressaltou, porém, que o diálogo com os setores produtivos é necessário para evitar impactos negativos na economia.
Além da redução da jornada, a discussão no Congresso inclui a possibilidade de oferecer compensações fiscais para empresas dos setores de serviços, indústria e agronegócio. O relator destacou que o foco da medida é o bem-estar do trabalhador, com atenção especial às mulheres, que formam a maioria dos profissionais que cumprem a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Após a análise na comissão especial, a proposta precisará seguir para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto depende do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados federais para ser aprovado.
