O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), entidade responsável pelo concurso, informou hoje em seu site que as inscrições serão reabertas e vão até as 16h do dia 28 de março.
A prova será no dia 13 de abril, à tarde, segundo o Cespe. O salário para os dois cargos do concurso é de R$ 2.019,01.
A Justiça Federal aceitou a alegação do Ministério Público Federal de que a banca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no edital de abertura do concurso nem reabrir o prazo para novas inscrições.
De acordo com o edital, as inscrições seriam feitas entre 29 de janeiro e 15 de fevereiro. Mas durante esse período, em 6 de fevereiro, um novo edital ampliou os cursos admitidos como requisitos para os dois cargos. O problema é que as alterações foram divulgadas apenas no diário oficial. No site do Cespe, o edital de retificação só foi divulgado em 18 de fevereiro, depois do término das inscrições.
Segundo a procuradora da República Anna Carolina Resende, a divulgação feita foi insuficiente para eficácia do princípio da publicidade, já que todos os interessados sempre buscam o site da instituição e não o diário oficial para obter informações sobre o concurso.
U.Seg
