O deputado José Riva (PP) usou a tribuna para informar que o Congresso pautou para o próximo mês a votação de Projeto de Emenda Constitucional – PEC 13- que trata da organização dos municípios. A peça recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no ano.
A devolução da competência aos Estados para a criação de novos municípios está sendo debatida, com articulação da União das Assembléias Legislativas (Unale). E tem em Mato Grosso, o deputado José Riva (PP) como um dos principais apoiadores e articuladores.
