Para começar a contar prazo o mais rápido possível, o relator da proposta que descriminaliza o aborto na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara (CCJ) apresenta seu parecer nesta terça-feira. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede o arquivamento do PL 1135, que tramita na Casa desde 1991.
“O feto tem o direito de não ser morto”, resume o parlamentar, para quem a permissão ao aborto fere o princípio constitucional do direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
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