O vereador Leonardo de Oliveira (PTB) promoveu a alteração da Lei nº 5587, de 2012, que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP).
A lei, que foi de autoria do então vereador Edivá Alves, buscava avaliar as condições de estabilidade, segurança e manutenção das construções, para dar maior tranquilidade a população, diante do volume maior de novas edificações que vinham sendo construídas, motivadas pelo bom momento econômico no Estado.
