Antes de iniciar qualquer obra é preciso pensar que o responsável técnico deve estar de acordo com as determinações do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). A legalidade na obra evita transtornos com a fiscalização do Conselho que este mês intensificou suas ações.
As fiscalizações que iniciaram dia 07.07 prosseguem até 18 de julho, enfocam o setor da construção civil em Cuiabá e Várzea Grande e têm caráter punitivo. As multas podem variar de R$ 104,00 em casos de falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e placa indicando o responsável técnico pela obra, à R$ 3.818,00 mil, para empresas que não têm registro no Crea. “Caso os problemas não sejam resolvidos no tempo determinado pela fiscalização o auto de infração é encaminhado para o setor jurídico do Crea que inscreve a multa em dívida ativa e, persistindo a falta de regularização realiza execução. Também podemos acionar outros órgãos, como a Prefeitura Municipal, para que uma obra seja embargada”, explica a gerente de fiscalização do Crea-MT, Vilma Aparecida Matta.
A gerente, alerta ainda para a importância da ART nas obras de construção civil. O documento é uma garantia legal para os consumidores, em casos de busca de ressarcimentos, em eventuais problemas na construção dos imóveis.
A fiscalização itinerante, além de inibir a construção irregular de imóveis, também combate o exercício ilegal da profissão no setor. “Temos que intensificar a fiscalização para que toda a sociedade tenha um profissional qualificado em sua obra, evitando assim o exercício ilegal de profissionais não registrados no Conselho”, afirmou.
Esta é a segunda operação do ano que reúne fiscais das inspetorias e fiscaliza obras e serviços verificando a existência do responsável técnico legalmente habilitado. O número de empresas vistoriadas no primeiro semestre de 2008 chegou a 258, sendo identificadas 191 obras irregulares e apenas 67 regularizadas. O ramo das empresas fiscalizadas foram: construção civil, provedoras de internet, manutenção e instalação de ar condicionado e armazenagem de grãos, entre outras.
Atualmente, os agentes do Conselho realizam cerca de dez verificações por dia em todo estado, além dos relatórios das visitas.
*Rafaela Maximiano
