Cresce a pressão de grupos políticos, setores do empresariado e da sociedade civil a favor da privatização das prisões do país. O lobby é tamanho que a CPI do Sistema Carcerário da Câmara discutirá o tema em suas próximas audiências. Segundo o relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a pressão aumentou devido ao sentimento de que o Estado fracassou na gestão da área.
A idéia é recebida com resistência por pessoas ligadas aos presos. Para os críticos, se aprovada a proposta, a tendência seria cada vez mais as penas e o número de pessoas condenadas crescerem.
“Seria horrível”, alertou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernando Calmon. “O negócio do presídio é manter as pessoas presas. Quanto mais presos e mais tempo eles ficarem, mais esse negócio vai render. A privatização faria a questão virar um interesse privado, e não público. O Estado tem missões das quais não pode abrir mão.”
Um dos indícios da omissão do poder público é o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado para aumentar os desembolsos para a construção e a reforma de estabelecimentos penais. No ano passado, R$ 60,76 milhões dos R$ 364,25 milhões do fundo não foram executados, a fim de ampliar o superávit primário do país. Em 2005, R$ 65,56 milhões (41,35%) não foram liberados.
Para acabar com a prática, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Distrito Federal, Wellington Marques de Oliveira, propôs em maio uma ação civil pública contra a União pedindo a proibição da retenção dos recursos do Funpen. A ação ainda não foi julgada.
