A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico. A aprovação ocorreu por 17 votos a quatro.
A variedade, denominada LibertLink, é desenvolvida pela multinacional Bayer e resistente ao herbicida Glufosinato de Amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas.
É o terceiro vegetal geneticamente modificado liberado para plantio e comercialização no Brasil, depois da soja RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida à base de glifosato, e do algodão resistente a insetos.
Além disso, trata-se da primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.
De acordo com a CTNBio, o plantio do milho transgênico será acompanhado de um plano de monitoramento. Segundo o pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e membro da Comissão, Paulo Barroso, a Bayer desenvolveu pesquisas nos Estados Unidos e testes de campo no Brasil, inclusive de biossegurança.
Essa não é a primeira vez que o pedido de liberação para essa variedade entra na pauta de votação. No fim de março, em uma suposta manobra para barrar a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico no país, dois representantes da ONG ambientalista Greenpeace tumultuaram a reunião da CTNBio que discutia o tema.
Depois de um bate-boca e da presença de policiais, a reunião foi suspensa, e a decisão, adiada por um mês. Aliás, a aprovação só ocorreu por conta de uma mudança aprovada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na legislação.
Na ocasião, o presidente sancionou uma mudança aprovada pelo Congresso que reduziu de 18 para 14 o número de votos necessários na CTNBio para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados. A aprovação atual contou com 17 votos. O pedido de liberação comercial dessa variedade corria na CTNBio desde 1998.
CTNBio
A CTNBio é um colegiado multidisciplinar criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM (Organismos Geneticamente Modificados).
O órgão estabelece normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
FOL
