O deputado federal Eliene Lima (PP) quer tornar as leis de iniciativa
popular em caráter de urgência, ao invés de caráter de prioridade como nos
dias atuais. Por meio do projeto de resolução 223/2010, o parlamentar de
Mato Grosso quer alterar o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, ao
instituir que as propostas elaboradas pela população, por meio de
abaixo-assinado, devem tramitar em regime de urgência-trâmite que dispensa
algumas exigências, formalidades e prazos.
A modificação, se aprovada, acelera as discussões e votações das iniciativas
legislativas nascidas diretamente da vontade e da mobilização populares. O
que beneficiaria projetos como o de número PLP 518/09, intitulado “Ficha
Limpa”, previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara nesta
quarta-feira (07), após seis meses em tramitação. Essa proposta de lei
popular se aprovada vai impedir que candidatos condenados judicialmente
participem de eleições.
“Hoje os projetos de iniciativa dos cidadãos são analisados em caráter entre
o ordinário e o urgente. O que na prática não tem efeito muito
significativo, já que elas acabam tendo que dividir espaço nas discussões de
proposições também prioritárias, como as de iniciativa dos demais Poderes,
da Mesa, de comissão e ainda de todos os que vêm do Senado Federal”, explica
Lima.
Tramitação
O projeto de Eliene Lima tramita em regime de prioridade e será analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora
da Câmara, antes de seguir para o plenário.
