O deputado estadual Alexandre Cesar (PT), único a votar contra a aprovação do projeto de Lei que trata do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), disse não acreditar que o Projeto vigore, já que é inconstitucional. Cesar,
que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, próxima instância pela qual deve passar o mesmo, afirmou que já está trabalhando seu parecer para a CCJ.
O ZSEE foi aprovado na noite de ontem por 13 votos a favor e apenas um contra. Na ocasião haviam registrado presença na sessão 20 deputados, mas apenas 14 votaram.
Agora o substitutivo aprovado segue para análise da CCJ da AL e depois voltará para apreciação dos deputados e, então, seguirá para sanção do
governador. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial.
Alexandre Cesar é relator do projeto e apresentou parecer contrário a sua aprovação. Cesar também é autor do primeiro substitutivo apresentado, que depois veio a ser substituído por outro apresentado por lideranças partidárias do Legislativo. Ele conta que, a princípio, o segundo substitutivo parecia visar a adequação do primeiro, que foi desenvolvido a partir de dados técnico-científicos. Mas, na verdade, o documento trazia em seu conteúdo sério desacordo em relação à legislação reguladora do tema, a
qual, não pode ser deixada de analisar.
O primeiro documento considerou todos os segmentos da sociedade e suas representações, o que foi registrado através de meios legalmente instituídos pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso, as audiências públicas. Após o
parecer do petista, as lideranças políticas elaboraram uma terceira proposta, mas que, segundo Alexandre, continua longe de ser o ideal.
O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para MT considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. O plano também busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento
sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em MT.
O Zoneamento foi discutido com a sociedade mato-grossense em 14 seminários técnicos e 15 audiências públicas, em todas as regiões do Estado com a participação de mais de 48 mil pessoas.
