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Foi anunciada na (30), pelo Tribunal de Contas da União, que o órgão irá sugerir ao Congresso Nacional a paralisação de 22 obras que estão sendo custeadas pelos recursos federais. Segundo as fiscalizações do tribunal, as referidas obras possuem problemas como superfaturamento, projetos mal elaborados ou erros em licitações. Prevista na Lei Orçamentária desde a década de 90, os recursos podem ser bloqueados uma vez que sejam apresentados com justificativas pelo TCU e sejam aceitos durante a votação do orçamento. Entretanto, desde 2010, o Congresso (Senado e Câmara) vem trabalhando na lei pra que exista uma flexibilidade no processo de bloqueio. Dentre os embargos do tribunal, encontram-se as obras da BR 163, divisa de Mato Grosso e Santarém/PA, custeada pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. “Muito me preocupa a situação da BR sem infraestrutura. Atualmente o Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país e possui apenas essa rodovia, precária, para escoamento da safra”, diz Leitão. Com altos investimentos financeiros aplicados pelo governo, o deputado defende que é inaceitável a atual situação da BR e busca os devidos esclarecimentos sobre as circunstâncias encontradas pelo TCU. “Vou levar esse assunto para debate na Comissão de Viação e Transporte. É inaceitável a atual situação”. De acordo com a lista fornecida, das 22 obras citadas, 12 são financiadas pelo PAC. |
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