Sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou o ultimo dia útil antes de um feriado. Nesses dias as empresas de fornecimento de água e energia elétrica estão proibidas fazerem o corte do serviço por falta de pagamento nas casas do Estado. É o que propõe o 4º secretário da Assembléia Legislativa, Eliene Lima (PP), por meio de projeto de lei, que será apresentado na abertura dos trabalhos legislativo, marcada para o dia 1º de agosto, terça-feira.
De acordo com o projeto, tal medida evita que o cidadão fique sem esses serviços essenciais nos dias em que mais precisam dele, ou seja, nos dias em que estiver em casa, como no caso dos finais de semana e dias de feriado.
O deputado explica que outros estados, como Santa Catarina, já adotam a medida que beneficia milhares de moradores, em sua grande maioria de baixa renda.
“Vejo que o corte de água ou luz nesses dias que especifiquei é de uma tremenda injustiça. O cidadão, em alguns casos, consegue meios para pagar a conta no outro dia, mas não conseguirá já que não será dia útil”, defende Eliene Lima.
“As empresas têm suas razões, mas também não é certo deixar o morador sem os serviços essenciais nos finais de semana ou feriados”, acrescenta o parlamentar.
Pelo projeto, se aprovado, o consumidor que tiver o fornecimento de água ou energia elétrica suspenso nos dias especificados, fica assegurado o direito de acionar judicialmente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o corte.
