O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou na Mesa Diretora do Congresso um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil.
O deputado quer que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), convoque a comissão representativa –formada por deputados e senadores– para analisar a proposta durante o recesso parlamentar.
Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a Receita Federal baixou a norma para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.
“Sou a favor da fiscalização rigorosa, mas a Receita já dispõe de instrumentos de fiscalização. Para ter detalhes da movimentação financeira são necessários indícios de sonegação ou a medida será arbitrária”, disse Jardim.
FOnL
