Com a votação da peça orçamentária, os deputados ficam liberados para
iniciar o recesso parlamentar no período regimental – a partir do dia 17 de
agosto*
A Assembleia Legislativa vai concentrar as votações de matérias nas sessões
dessa quarta-feira (14), inclusive convocando os parlamentares
extraordinariamente para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2011. O anúncio foi feito pelo deputado José Riva, presidente da Casa,
durante a sessão vespertina dessa terça-feira (13).
As sessões de quarta-feira (14) fecharão o semestre legislativo, tendo em
vista que o recesso parlamentar se inicia após a limpeza de pauta e votação
da LDO. Em 03 de agosto os deputados retormam as sessões plenárias, mas até
lá, a Casa continua executando expediente interno (das 08 às 18 horas).
Em relação à LDO 2011, Riva garantiu a votação em destaque das emendas, bem
como a segunda votação da peça, acontecerá ainda nesse dia 14 de julho.
Nessa terça-feira (13), além de sete indicações e 30 moções, os deputados
votaram e aprovaram três projetos de emenda constitucional que já tramitavam
desde o início do ano na Casa. A PEC 001/2010, que altera o artigo 51 da
Constituição do Estado (cria o Ministério Público de Contas), teve aprovação
de 19 parlamentares em sessão e uma abstinência.
O mesmo aconteceu com relação ao projeto de lei 424/2010, de autoria do
deputado José Domingos Fraga (DEM) – que institui a obrigatoriedade das
empresas de combustíveis colocar lacre nas bombas revendedoras – que
recebeu o aval parlamentar. O trâmite foi repetido na votação do projeto
229/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades.
