Medida busca corrigir parte da defasagem na tabela do IRPF, e garantir que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto
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O Projeto de Lei – PL 141/25 – de autoria de três deputados federais do PSOL – Sâmia Bomfim-SP, Fernanda Melchionna-RS e Glauber Braga-RJ, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em até 35%. A proposta quer modificar a tabela progressiva mensal do IRPF e sugere um total de oito faixas de tributação, cujo limite máximo atual é de 27,5%.
Confira a proposta de tabela para o IR:
| Faixa | Base de cálculo (R$)* | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
| 1ª | Até 5.000 | 0,0 | 0,00 |
| 2ª | De 5.000,01 até 7.500 | 7,5 | 375,00 |
| 3ª | De 7500,01 a 10.000 | 15,0 | 937,50 |
| 4ª | De 10.000,01 a 15.000 | 22,5 | 1.687,50 |
| 5ª | De 15.000,01 a 25.000 | 27,5 | 2.437,50 |
| 6ª | De 25.000,01 a 30.000 | 30,0 | 3.062,50 |
| 7ª | De 30.000,01 a 39.300 | 32,5 | 3.812,50 |
| 8ª | Acima de 39.300 | 35,0 | 4.795,00 |
Fonte: Projeto de Lei 141/25
A principal mudança trazida pelo projeto é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a contemplar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendimentos superiores a R$ 39,3 mil mensais, a alíquota aplicada seria a mais alta, de 35%.
Segundo justificava dos autores do projeto, a medida busca corrigir parte da defasagem na tabela do IRPF, e garantir que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto.
Além disso, os parlamentares argumentam que a maior progressividade na tributação poderia gerar recursos para investimentos em desenvolvimento sustentável, impulsionar a mobilidade social e incentivar a formalização de rendas.
Próximos passos
O PL 141/25 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, isto é, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário, caso receba parecer favorável das Comissões responsáveis.
Ainda, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso o texto seja aprovado nessas Comissões, o Projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Com informações da Câmara Federal
