A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (09.11), mais uma reunião ordinária. Entre as 135
matérias que tramitam na comissão, quatro mensagens de governo estão sendo analisadas e têm parecer técnico prévio pela aprovação. Elas tratam de doação, ao Estado, pelos municípios, de quatro áreas em que estão edificadas escolas públicas. As áreas em questão estão localizadas nos municípios de Colíder (02), Nossa Senhora do Livramento (01) e Porto Esperidião (01).
A Mensagem 77/10 autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área em
que se encontra edificada a sede da Escola Estadual “Coronel Antônio Paes de
Barros”. A área foi doada ao Estado de Mato Grosso pela Lei Municipal nº
1946/2007.
A Mensagem 78/2010 autoriza o Poder Executivo a receber a área em que será
edificada a nova sede da Escola Estadual “José Cassimiro de Pinho”, em Nossa
Senhora do Livramento, já doada ao Estado de Mato Grosso pela Lei Municipal
nº 577/2007.
A Mensagem 79/2010 autoriza o Poder Executivo a receber, a área localizada
no Município de Porto Esperidião em que se encontra edificada a sede da
Escola Estadual “Pedro Neca”, vinculada à Secretaria de Estado de Educação
de Mato Grosso.
A Mensagem 80/2010 autoriza o recebimento pelo Poder Executivo de área
localizada no município de Colíder em razão da existência do prédio que
abriga a sede da Escola Estadual “Cleonice Miranda Silva”, doada ao Estado
de Mato Grosso pela Lei Municipal nº 1946/2007.
Compõem a comissão, atualmente, os deputados Sebastião Rezende (presidente);
Airton Português (vice-presidente); Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco e Ságuas
Moraes, (membros) e os suplentes Wagner Ramos, José Domingos Fraga e Joaquim
Sucena.
A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas, e suas atividades podem
ser acompanhadas ao vivo, pela TV Assembleia, canais 30 e 16 ou pelo site
www.al.mt.gov.br/TVAL.
