A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, dia 7-12.
Da Assessoria
O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou o projeto de lei que institui o dia dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (Cacs) em Mato Grosso, a ser celebrado no dia 9 de julho. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (7).
De autoria do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL), o projeto homenageia os atiradores desportivos, caçadores e colecionadores de armas, integrando o dia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso.
“Como toda categoria, os Cacs são amantes do que fazem, são unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada as armas de fogo. Utilizam em suas modalidades somente armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no sistema vinculado ao Exército Brasileiro”, diz o projeto.
A escolha pelo dia 9 de julho, segundo Cattani, é uma referência à data em que a maior entidade brasileira sobre o tema, o Pro Armas Brasil, reúne anualmente seus membros e apoiadores na Capital Federal, para de forma pacífica, manifestar seus ideais sobre o assunto.
No início de novembro, A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa levantou que a arrecadação tributária do setor armamentista em Mato Grosso reduziu em 72% entre 2022 e 2023 após o Decreto 11.615/2023, emitido pelo Governo Federal, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. Os dados apresentados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o presidente da frente, deputado Cattani, a Sefaz apontou que no ano passado o setor movimentou R$ 370 milhões no estado, volume que caiu para R$ 70 milhões até o momento este ano.
Outro ponto apresentado pelo parlamentar é com relação à geração de empregos e renda, uma vez que as restrições ao setor fizeram com que 500 postos de trabalho fossem fechados.
