A Operação Ararath, que investigou um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional com movimentação superior a R$ 500 milhões, rendeu mais uma condenação ao ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, dessa vez, de 12 anos de prisão. Na mesma ação penal também foi condenado o ex-secretário adjunto da Sefaz, Vivaldo Lopes, a 8 anos e 4 meses de prisão. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na sentença, proferida pelo juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, foi determinado o regime fechado para o cumprimento inicial da pena. Os réus também foram condenados a pagarem uma indenização federal de R$ 520 mil. O valor foi calculado levando-se em conta soma dos valores movimentados e posteriormente lavados pelos acusados, esclarece o magistrado em sua sentença publicada no começo da tarde desta terça-feira (23).
Por outro lado, Schneider não acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia para decretar a perda de bens dos réus. ““No presente caso, ao longo da sentença, não restou identificado de que forma o proveito dos crimes cometidos incorporou o patrimônio dos acusados, razão pela qual não se pode decretar simplesmente o perdimento dos bens como se tivesse sido provada a sua origem ilícita”, justifica o juiz federal.
Porém, o magistrado manteve o arresto e indisponibilidade de bens de Eder Moraes e Vivaldo Lopes e argumenta que “independente de sua origem, lícita ou ilícita, responderá pelos prejuízos causados”.
Eder foi condenado por lavagem de dinheiro em concurso material por 2 vezes em continuidade delitiva, por crime de operar instituição financeira sem a devida autorização, em continuidade delitiva. Conforme os autos, ele cometeu o mesmo crimes 3 vezes (22 de fevereiro e 9 e 19 de março de 2010), ou seja, num período inferior a 30 dias. Já Vivaldo Lopes foi Vivaldo condenado por lavagem de dinheiro em concurso material por 2 vezes em continuidade delitiva.
Com mais essa condenação, Eder Moraes já acumula 81 anos e 3 meses de prisão, pois em novembro de 2015 ele sofreu a primeira condenação de 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal da Ararath. Na mesma sentença, àquela época, Jeferson Schneider também condenou o superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luis Carlos Cuzziol a 31 anos de prisão e absolveu a esposa de Eder, Laura Tereza da Costa Dias, que também foi denunciada e processada na mesma ação penal.
A ação que recebeu a sentença foi desmembrada a pedido de Vivaldo Lopes dono da empresa Brisa Consultoria e Assessoria que recebeu transferências bancárias totalizando R$ 520 mil, cujos recursos eram oriundos do esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro investigado pelo MPF e Polícia Federal (PF) na Ararath.
O processo relativo a Vivaldo foi desmembrado da 1ª ação oferecida pelo MPF em virtude de uma perícia contábil solicitada pela defesa nas contas da empresa. Em outubro de 2014, o advogado Ulisses Rabaneda, defensor de Vivaldo disse ao Gazeta Digital que a perícia inocentava Vivaldo Lopes pois havia detectado o contrário," ou seja, que os valores saíram da conta do Vivaldo para pagar despesas do Mixto Esporte Clube enquanto ele fez uma gestão financeira. O laudo contrapõe a tese ministerial”, destacou o jurista. Porém, a tese da defesa não sustentou e Vivaldo foi condenado.
Na decisão, Jeferson Schneider retirou o sigilo que envolvia o processo "para que a sociedade possa inteirar-se do conteúdo do provimento jurisdicional". Ele não não decretou nova prisão contra Eder Moraes destacando não haver necessidade uma vez que ele próprio já decretou a preventiva do ex-secretário nos autos de uma medida cautelar que a defesa ainda tenta invalidar em instâncias superiores.
Fonte:GazetaDigital
