A Lei Orçamentária Anual do município de Cuiabá previa para 2007 gastos com comunicação no valor de R$ 1 milhão e 596 mil. O relatório fiscal das contas da prefeitura revela outra realidade. Nos quatros primeiros meses deste ano já foram gastos com comunicação 3 milhões e 533 mil. 221 % a mais do que a previsão da LOA para o ano inteiro.
Com base nestes dados, o vereador Lúdio Cabral (PT) cobra da prefeitura o detalhamento das despesas com publicidade. Nesta segunda-feira ele encaminhou ofício ao prefeito Wilson Santos (PSDB) requerendo cópia da publicação dos relatórios que a prefeitura é obrigada a fazer a cada três meses com o detalhamento de todas às despesas com publicidade.
“A Lei Orgânica do Município obriga a prefeitura publicar essa prestação de contas dos gastos com publicidade. O requerimento tem por finalidade documentar a não publicação desses relatórios, para que possamos adotar medidas no plano judicial”, afirma Lúdio.
O vereador apresentará ao final do recesso parlamentar um Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município para limitar os gastos com a publicidade a, no máximo, 0,5 % da receita corrente líquida.
Por Outro lado:
Prefeitura investe menos recursos na saúde
Em meio ao caos que enfrenta a saúde pública em Cuiabá, a prefeitura municipal reduz os investimentos na área. Nos primeiros quatro meses deste ano, o município aplicou o percentual da receita corrente líquida de 17,7 % em saúde. O mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 15% , no entanto a média histórica dos gastos com a saúde de Cuiabá sempre esteve acima de 20% .
“Houve redução dos gastos com a saúde no primeiro quadrimestre. Desde que calcula-se esse índice no município, Cuiabá nunca aplicou menos de 20%. É um contra-senso. Quando todos os indicadores apontam para a necessidade de melhor gestão e investimento em saúde, a prefeitura reduz os gastos na área.” , afirma o vereador Lúdio Cabral com base em análises de relatório fiscal das contas da prefeitura.
