Em reunião com o Governador do Estado Pedro Taques, o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), por parte do chefe do Executivo, para vinculação de parte da receita orçamentária do Estado para a Defensoria Pública.
Na oportunidade, o Defensor-Geral expôs os projetos que a Instituição tem para 2016, bem como explicou a importância da Defensoria Pública estar alinhada com as demais carreiras jurídicas, que já possuem percentual orçamentário aferido em lei, a exemplo do Ministério Público. “Essa vinculação concretiza a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública prevista pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 080/94”.
O Governador, por sua vez, se comprometeu com a criação de uma comissão formada por representantes da Secretaria Estadual de Planejamento e Defensoria para debater o tema, bem como propôs que a reunião ampliada que será realizada em fevereiro com todos os Defensores Públicos do Estado seja uma audiência pública para a apresentação de dados e números, com o intuito de defender a proposta. “Vamos amadurecer essa ideia ao longo do próximo ano”.
Compromisso
A reunião com todos os Defensores Públicos do Estado já havia sido pré-agendada pelo Governador durante o primeiro encontro do chefe do Executivo com membros da Instituição, realizado em setembro deste ano, quando mais de 150 Defensores marcaram presença no Palácio Paiaguás e por cerca de duas horas mantiveram um diálogo com Taques.
Encontro entre Governo e Defensores Públicos do Estado será permanente
Gabriela Galvão
