O único parlamentar mato-grossense a votar a favor da emenda 187 à Medida Provisória 339 (Fundeb), deputado federal Nery Gueller (PSDB), está trabalhando para reverter a derrota sofrida pelos prefeitos no Congresso Nacional.
A emenda, que foi rejeitada por uma diferença de 52 votos, determinava que os fundos estaduais deveriam ressarcir os municípios que atendessem com o transporte escolar os alunos da rede estadual de ensino.
“Fiz um trabalho de articulação com a bancada do PSDB na Câmara para tentar reverter esta situação. Vamos reapresentar a emenda 187 no Senado, na próxima semana. Se o Senado aprovar, ela volta para a Câmara dos Deputados.
Aí sim, os prefeitos poderão fazer novamente um trabalho de convencimento com os parlamentares e acompanhar a votação”, comunicou Gueller ao presidente interino da AMM, Zeno de Andrade. “O municipalismo agradece o deputado Nery Gueller.
É muito importante o apoio dos parlamentares da bancada, precisamos unir forças para tirar os municípios desta situação de penúria, sob pena de inviabilizar as administrações municipais e acirrar as desigualdades”.
Na opinião do deputado tucano, “os recursos têm que ser da lei federal porque não é justo que os municípios tenham que arcar com os custos do transporte escolar estadual”.
Gueller, que aderiu a bancada municipalista, honrou o compromisso firmado durante a reunião entre prefeitos e a Bancada Federal, realizada no Congresso Nacional, durante a X Marcha a Brasília.
Ele destaca que Mato Grosso conta com uma situação ainda mais problemática. Por questões geográficas, em grande parte das regiões, as distâncias são maiores e a arrecadação do município é menor.
Gueller citou como exemplo o município de Itanhangá, que vem transportando alunos da rede estadual de ensino em distâncias de até 50 km e não é ressarcido pelo Estado. “Os prefeitos não podem continuar de ‘pires na mão’ reivindicando convênios com o Governo do Estado para repasse de recursos do transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino”.
