Nós nos limitamos à investigação que depois será encaminhada…
A empresária investigada convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), médica Virgínia Scaff Gonçalves, compareceu à reunião desta quarta-feira (8) para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey – da qual é sócia majoritária. Durante a oitiva, ela exerceu, na maior parte do tempo, o direito constitucional de permanecer em silêncio diante dos questionamentos formulados pelos deputados, sendo asseguradas as garantias legais de não produzir provas contra si e de estar acompanhada por seus advogados.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), destacou que a comissão tem caráter eminentemente investigativo e não exerce função de julgamento. “Essa é uma oportunidade que a CPI concede aos convocados para que possam trazer a sua verdade e os seus documentos. Nosso objetivo não é nenhum linchamento moral público, de forma nenhuma. Nós estamos aqui, em busca de informações. Nós nos limitamos à investigação que depois será encaminhada aos órgãos de controle, principalmente ao Executivo, para que aperfeiçoe os mecanismos e as ferramentas de controle interno e externo, porque trata de vultosas somas de dinheiro público”, explicou.
No início do depoimento, Virgínia Scaff informou que atua na medicina há 21 anos, é graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), possui residência em Clínica Médica e especialização em Dermatologia. Ao ser indagada sobre a execução dos contratos hospitalares, especialmente os de média e alta complexidade, a investigada optou por permanecer em silêncio. “Volto a reafirmar que, no que tange a dados pessoais e à minha qualificação profissional, estou disposta a responder. Porém, de acordo com os meus advogados, eu prefiro optar pelo silêncio, conforme a lei que me ampara”, declarou em diversas oportunidades durante a oitiva.
A convocação da empresária deve-se aos contratos emergenciais no valor superior de R$ 4,2 milhões celebrados entre a sua empresa registrada como clínica de dermatologia e estética e a SES para disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19, mesmo não possuir experiência comprovada na gestão de UTIs.
Durante a reunião, os deputados também buscaram esclarecimentos sobre a constituição da empresa, alterações na razão social, eventual vínculo operacional com a LB Serviços Médicos, participação em outras empresas da área da saúde e a compatibilidade da jornada registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que apontava cargas horárias de 70 e 72 horas semanais entre 2021 e 2022. Eles ainda questionaram como a médica conciliava atividades exercidas simultaneamente em Mato Grosso e no estado de São Paulo, distantes mais de 1.200 quilômetros entre si.
A investigada também preferiu permanecer em silêncio diante de uma série de perguntas relacionados à execução contratual da empresa, entre eles as sucessivas prorrogações do contrato, a continuidade da prestação dos serviços e emissão de notas fiscais após o encerramento da vigência contratual, conforme apontamento da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Também, ela não quis esclarecer sobre o relacionamento institucional com a direção do Hospital Regional de Cáceres e com fiscais do contrato, a tramitação prioritária de processos de indenização, a estrutura administrativa e operacional da empresa, o compartilhamento de profissionais e estrutura com outras empresas investigadas pela Polícia Federal. Em todas essas indagações, Virgínia Scaff exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Silêncio – Ao final da oitiva, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, ressaltou que o comportamento da investigada encontra amparo na Constituição Federal. “Ela só quis responder às questões pessoais e não respondeu a nenhuma pergunta que passasse pela instrução probatória. Ela poderia ter exercido esse direito de ampla defesa, produzir não só provas, mas também esclarecer os fatos, mas ela preferiu não o fazer”, esclareceu.
Ele destacou que o silêncio da investigada não impede o prosseguimento das investigações, uma vez que a CPI dispõe de outros instrumentos legais para produção de provas. “A comissão dispõe de outros instrumentos probatórios, como o compartilhamento dos dez inquéritos da Polícia Federal, cujas provas documentais serão analisadas após autorização da Justiça Federal”, relatou.
Habeas corpus – Francisco também comentou as decisões judiciais envolvendo outros empresários convocados pela comissão. “Dois empresários convocados obtiveram salvo-conduto para não comparecer à CPI. A Procuradoria interpôs Agravo Interno para que a turma de desembargadores reaprecie a matéria, porque entendemos que o comparecimento é obrigatório. Foi o que ocorreu com a empresária Virgínia que teve o habeas corpus negado, compareceu, exerceu o direito constitucional ao silêncio e não produziu prova contra si. O nosso entendimento, de forma geral, é que, mesmo na condição de investigado, existe o dever de comparecimento”, esclarece.
Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (União), membros titulares da comissão. A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (15), às 14 horas, sendo a última antes do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto, conforme requerimento aprovado.
