O Projeto Ficai – Ficha de Avaliação do Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator – e a adoção de medidas legais previstas pelo Estatuto de Defesa da Criança e Adolescente (ECA) para o acompanhamento da frequência escolar foi tema de discussão entre representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o promotor de Justiça e de Defesa da Educação, Miguel Slhessarenko Júnior. O encontro aconteceu nesta terça-feira (26.03), na Seduc.
“É inadmissível a retenção de um aluno por faltas. Há todo um aparato legal para evitar que essa situação ocorra.O FICAI e o ECA são instrumentos importantes, mas a organização da escola é fundamental”, pontua Catarina Cortes, superintendente de Educação Básica. Conforme ela, empregando dados disponibilizados pelo sistema de gerenciamento escolar da Seduc (SigEduca), é possível efetuar notificações aos gestores das unidades escolares. “Temos de garantir o direito à educação, mediante a responsabilização formal. A educação é a prevenção a todos os males”.
Para o promotor Miguel Slhessarenko, a questão do acompanhamento dos estudantes remete a uma ação elementar da atividade dos profissionais da educação e por isso ele defende a organização das escolas como ferramenta eficaz no processo. O promotor sugere ainda, ampliar o acesso da comunidade ao ambiente escolar, disponibilizando ações e projetos que fomentem e estimulem o envolvimento da comunidade com o espaço e as ações promovidas ali. “Essa reunião denota o compromisso da educação na resolução de demandas. Temos inúmeras, mas a Seduc sempre se mostra empenhada para a resolução das questões apontadas”, frisou o promotor.
Paz nas Escolas
Ainda durante a reunião, o promotor debateu a finalização da Cartilha Paz nas Escolas, fruto do projeto que associa ações da Educação e Segurança Pública tendo como público alvo as escolas. O material será enviado as 739 escolas com informações sobre a rede de proteção à criança e adolescente.
Como sugestão, o promotor apontou a necessidade de encaminhamento do material tanto à Promotoria da Infância e Juventude como para o Juizado da Infância e Juventude. “A cartilha é extremamente positiva para orientar as escolas a como lidarem com as questões da violência e denota nossa união de esforços”
