Secretário de Fazenda de MT detalhou impactos da reforma e apresentou resultados fiscais
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, afirmou na sexta-feira (24/4) que a Reforma Tributária traz desafios importantes para estados cuja economia é baseada na produção, como é o caso de Mato Grosso. A declaração foi feita durante uma palestra para Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.
O evento, promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), fez parte das comemorações do Dia do Auditor de Controle Externo e reuniu representantes de diversas instituições públicas para debater os impactos do novo modelo tributário na gestão pública.
Durante sua apresentação, o secretário explicou que a principal mudança da reforma será a transição para um sistema de tributação no destino, em que a arrecadação ocorre no local de consumo, e não mais na origem da produção.
Segundo ele, essa mudança exige atenção especial de estados como Mato Grosso, cuja economia é fortemente voltada à produção. Ele destacou que, apesar desse perfil, o estado conseguiu ampliar significativamente sua arrecadação nos últimos anos sem aumentar impostos.
A alíquota do ICMS foi mantida em 17%, enquanto outros estados optaram por elevá-la. Ainda assim, Mato Grosso registrou crescimento de 104% entre 2019 e 2024, acima da média nacional, que foi de 60% no mesmo período.
O secretário também ressaltou que a revisão da política de incentivos fiscais ajudou a impulsionar a industrialização e atrair investimentos privados. Atualmente, o estado conta com 18 usinas de etanol, lidera a produção nacional de etanol de milho e possui diversas plantas industriais, como frigoríficos, unidades de biodiesel e algodoeiras.
Ele explicou ainda que a fase de transição do novo sistema começa em 2026, com a implementação gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passarão a constar nos documentos fiscais. A substituição completa do ICMS e do ISS está prevista para ocorrer até 2033.
Por fim, destacou que o equilíbrio das contas públicas tem permitido ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação, garantindo o retorno do crescimento da arrecadação para a população.
da redação
