O vereador Antônio Fernandes (PSDB) solicitou junto à Mesa Diretora a criação de uma Comissão Especial para fazer uma revisão geral no
novo Regimento Interno (RI) da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Segundo o parlamentar, o RI centraliza ações na figura do presidente do Legislativo, é
burocrático e discrimina os parlamentares em alguns pontos.
“O atual Regimento, aprovado às pressas no final do ano passado, não condiz com a realidade do parlamento cuiabano. É excessivamente presidencialista e burocrático e ainda discrimina nós vereadores”, ponderou.
Fernandes explicou que com o novo RI, por exemplo, os vereadores que tiverem
projetos vetados pelo Executivo Municipal não poderão mais votar para a derrubada do veto. “Para derrubar um veto serão precisos 14 e não mais 13 votos, pois o autor do projeto fica impedido de votar”, disse Antônio.
A partir do momento da criação, a Comissão terá um prazo de pelo menos 30 dias para analisar todos os artigos do Regimento Interno.
